“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória300 de 05/12/1991
Art. 2º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória244 de 04/04/2005
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória277 de 18/01/2006
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória299 de 27/06/2006
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória278 de 06/02/2006
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória250 de 19/05/2005
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória25 de 15/01/1989
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória242 de 24/03/2005
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor da data de sua publicação.