“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória203 de 28/07/2004
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória208 de 17/08/1990
Art. 5º - Esta Medida Provisória entrará em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2057-4 de 07 de Dezembro de 2000
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2104-16 de 23 de Fevereiro de 2001
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2122-2 de 26 de Janeiro de 2001
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória2.224 de 04/09/2001
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória288 de 14/12/1990
Art. 2º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória286 de 14/12/1990
Art. 19 - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.