“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória1.000 de 19/05/1995
Art. 6º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória102 de 13/11/1989
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.033 de 24/02/2021
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.062 de 09/08/2021
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.009 de 13/11/2020
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.022 de 31/12/2020
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.069 de 13/09/2021
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.001 de 15/09/2020
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.