“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 2207-4 de 10 de Agosto de 2001
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1645-2 de 14 de Maio de 1998
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1707-4 de 27 de Outubro de 1998
Art. 13 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.282 de 23/12/2024
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.284 de 28/12/2024
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória111 de 24/11/1989
Art. 6º - Esta Medida Provisória entrará em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.119 de 25/05/2022
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória107 de 20/11/1989
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.