“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória859 de 26/11/2018
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória81 de 29/11/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória872 de 27/01/1995
Art. 4º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória818 de 11/01/2018
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória84 de 12/12/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória842 de 22/06/2018
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória816 de 29/12/2017
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória856 de 13/11/2018
Art. 7º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.