“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória674 de 19/05/2015
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória62 de 22/08/2002
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória607 de 19/02/2013
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória598 de 27/12/2012
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória688 de 18/08/2015
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1478-25 de 12 de Junho de 1997
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória811 de 30/12/1994
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória840 de 05/06/2018
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.