“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória500 de 30/08/2010
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória54 de 11/05/1989
Art. 7º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória534 de 20/05/2011
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória524 de 07/06/1994
Art. 7º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória559 de 02/03/2012
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória58 de 13/08/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória549 de 17/11/2011
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória502 de 20/05/1994
Art. 5º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.