“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória140 de 23/02/1990
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória19 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória184 de 10/05/2004
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória393 de 27/12/1993
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória323 de 14/09/2006
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória354 de 22/01/2007
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória318 de 22/08/2006
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória340 de 31/07/1993
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data da sua publicação.