“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória644 de 30/04/2014
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória690 de 03/11/1994
Art. 7º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória642 de 17/04/2014
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória703 de 18/12/2015
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória706 de 28/12/2015
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória760 de 22/12/2016
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória758 de 19/12/2016
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória740 de 13/07/2016
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.