“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória575 de 07/08/2012
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória522 de 12/01/2011
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória55 de 11/05/1989
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória588 de 12/11/2012
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória60 de 26/05/1989
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória425 de 30/04/2008
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.
Medida Provisória451 de 18/03/1994
Art. 5º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória471 de 11/04/1994
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.