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Coração para favoritarMedida Provisória 60 de 26 de Maio de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Brasília, 26 de maio de 1989; 168º da Independência e 101º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



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JOSÉ SARNEY Oscar Dias Corrêa Mailson Ferreira da Nóbrega Ricardo Luís Santiago

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.5.1989