“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória395 de 29/12/1993
Art. 2º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação...
Medida Provisória399 de 16/10/2007
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória383 de 16/08/2007
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória409 de 06/01/1994
Art. 10 - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória342 de 10/08/1993
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória342 de 29/12/2006
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.
Medida Provisória334 de 19/12/2006
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória57 de 22/05/1989
Art. 9º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.