“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória332 de 07/12/2006
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória37 de 08/05/2002
Art. 8º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.
Medida Provisória375 de 23/11/1993
Art. 7º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória381 de 05/07/2007
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória380 de 28/06/2007
Art. 18 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória423 de 04/04/2008
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória35 de 27/03/2002
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória376 de 18/06/2007
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.