“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória2.220 de 04/09/2001
Art. 16 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória2.208 de 17/08/2001
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2179-36 de 24 de Agosto de 2001
Art. 13 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória214 de 13/09/2004
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória374 de 31/05/2007
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória355 de 27/09/1993
Art. 4º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória35 de 25/01/1989
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória34 de 06/03/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação...