“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória189 de 31/05/2004
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória188 de 18/05/2004
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1854-39 de 27 de Julho de 1999
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1947-25 de 30 de Março de 2000
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória186 de 13/05/2004
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória2.227 de 04/09/2001
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória220 de 01/10/2004
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória219 de 04/09/1990
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.