“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.494 de 23/12/2022
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.528 de 09/01/2023
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.472 de 06/12/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.470 de 16/11/2022
Repressão de Infrações Econômicas
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.523 de 09/01/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.575 de 10/05/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.574 de 10/05/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei1.498 de 14/12/1951
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.