Lei nº 14.472 de 6 de dezembro de 2022

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.

Brasília, 6 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

Fica instituído o Dia Nacional da Música e Viola Caipira, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Carlos Alberto Gomes de Brito

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.12.2022