“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.598 de 30/12/1992
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.601 de 30/12/1992
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.597 de 30/12/1992
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.613 de 30/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.634 de 12/03/1993
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.632 de 04/03/1993
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.594 de 30/12/1992
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.641 de 31/03/1993
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.