“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei15.088 de 06/01/2025
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.085 de 02/01/2025
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.084 de 02/01/2025
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.094 de 08/01/2025
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.092 de 07/01/2025
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.091 de 07/01/2025
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.095 de 09/01/2025
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.990 de 27/07/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.