“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.671 de 11/09/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.709 de 25/10/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.733 de 23/11/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.609 de 20/06/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.605 de 20/06/2023
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.911 de 03/07/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.737 de 27/11/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.607 de 20/06/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.