“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.093 de 25/04/1983
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.079 de 21/11/1982
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.018 de 30/08/1982
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.103 de 20/06/1983
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.005 de 28/06/1982
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.045 de 09/11/1982
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.115 de 29/08/1983
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.112 de 05/07/1983
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.