“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.298 de 01/08/1996
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.297 de 25/07/1996
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.299 de 07/08/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.203 de 22/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.233 de 22/12/1995
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.714 de 06/10/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.771 de 21/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.776 de 21/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.