“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.214 de 22/12/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.201 de 22/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.102 de 10/10/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.125 de 07/11/1995
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.113 de 16/10/1995
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.119 de 25/10/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.108 de 10/10/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.175 de 20/12/1995
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.