“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.895 de 30/10/2019
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.894 de 29/10/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.878 de 03/10/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.839 de 04/06/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.857 de 11/07/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei1.388 de 25/06/1951
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Lei13.923 de 04/12/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.950 de 13/12/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.