“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.400 de 15/12/2006
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.403 de 15/12/2006
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.411 de 15/12/2006
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.631 de 11/05/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.627 de 11/05/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação...
Lei12.637 de 14/05/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.815 de 15/01/2024
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.630 de 11/05/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.