“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.331 de 25/07/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.334 de 25/07/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.373 de 30/11/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.379 de 01/12/2006
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.378 de 01/12/2006
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.286 de 13/03/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.246 de 23/12/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.332 de 25/07/2006
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.