“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.253 de 27/12/2005
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.041 de 08/10/2009
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.363 de 23/10/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.377 de 01/12/2006
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.328 de 24/07/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.044 de 09/10/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.337 de 26/07/2006
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor noventa dias após sua publicação .
Lei11.336 de 25/07/2006
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.