Lei nº 11.328 de 24 de Julho de 2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o ano de 2006 como o Ano Nacional dos Museus.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 24 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.