Lei nº 11.328 de 24 de Julho de 2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o ano de 2006 como o Ano Nacional dos Museus.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 24 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
Art. 1º
Fica instituído o ano de 2006 como Ano Nacional dos Museus.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA João Luiz Silva Ferreira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.7.2006