“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.576 de 25/11/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.531 de 12/08/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.530 de 12/08/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.572 de 25/11/2002
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.527 de 08/08/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.528 de 08/08/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.998 de 29/07/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.563 de 18/11/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.