“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.800 de 10/12/2003
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.896 de 14/07/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.873 de 26/05/2004
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.944 de 16/09/2004
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei10.927 de 30/07/2004
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.913 de 19/07/2004
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.924 de 23/07/2004
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação...
Lei10.905 de 15/07/2004
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.