“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.961 de 11/10/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.969 de 09/11/2004
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.977 de 03/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.006 de 16/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.035 de 22/12/2004
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.991 de 14/12/2004
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.807 de 12/12/2003
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.864 de 29/04/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.