“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 2018-10 de 23 de Novembro de 2000
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2010-38 de 23 de Novembro de 2000
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.111 de 30/03/2022
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória141 de 01/12/2003
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória123 de 11/12/1989
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1472-31 de 22 de Novembro de 1996
Art. 14 - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória130 de 09/02/1990
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória145 de 15/03/1990
Art. 4º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.