“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.945 de 27/12/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.944 de 27/12/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.827 de 11/06/2013
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.902 de 18/12/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.895 de 18/12/2013
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.892 de 13/12/2013
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.888 de 29/11/2013
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.926 de 26/12/2013
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.