Lei nº 12.945 de 27 de dezembro de 2013
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 839.651.997,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 27 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 839.651.997,00 (oitocentos e trinta e nove milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, no valor de R$ 18.708.166,00 (dezoito milhões, setecentos e oito mil, cento e sessenta e seis reais); e
II
anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 820.943.831,00 (oitocentos e vinte milhões, novecentos e quarenta e três mil, oitocentos e trinta e um reais) conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2013
Anexo
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 81.322.228 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 126 | 2110 20VG | Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 35.522.228 | ||||||
04 126 | 211020VG 0001 | Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional | 35.522.228 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 19.422.228 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 16.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 100.000 | |||
Projetos | |||||||||
04 122 | 2110 10AV | Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA | 15.000.000 | ||||||
04 122 | 211010AV 0001 | Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA - Nacional | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 15.000.000 | |||
04 122 | 2110 147W | Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Curitiba - PR | 3.700.000 | ||||||
04 122 | 2110147W 0041 | Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Curitiba - PR - No Estado do Paraná | 3.700.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 3.700.000 | |||
04 122 | 2110 147X | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP | 12.100.000 | ||||||
04 122 | 2110147X 0035 | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP - No Estado de São Paulo | 12.100.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 12.100.000 | |||
04 122 | 2110 148H | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES | 15.000.000 | ||||||
04 122 | 2110148H 0032 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 15.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 81.322.228 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 81.322.228 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 15.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
04 122 | 2110 1I86 | Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA | 15.000.000 | ||||||
04 122 | 21101I86 2261 | Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA | 15.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 15.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 15.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2014 | Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização | 35.170.249 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 846 | 2014 0026 | Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural | 35.170.249 | ||||||
04 846 | 20140026 0001 | Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural - Nacional | 35.170.249 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 35.170.249 | |||
TOTAL – FISCAL | 35.170.249 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 35.170.249 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | |||||||||
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 4.583.974 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 661 | 2121 20TX | Gestão da Infraestrutura dos Distritos Industrial e Agropecuário de Manaus | 4.583.974 | ||||||
22 661 | 212120TX 0010 | Gestão da Infraestrutura dos Distritos Industrial e Agropecuário de Manaus - Na Região Norte | 4.583.974 | ||||||
F | 4 | 2 | 32 | 0 | 174 | 4.583.974 | |||
TOTAL – FISCAL | 4.583.974 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.583.974 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | |||||||||
UNIDADE: 28904 - Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 5.700 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 122 | 2121 20AP | Serviços de Auditoria e Controle | 5.700 | ||||||
22 122 | 212120AP 0001 | Serviços de Auditoria e Controle - Nacional | 5.700 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.700 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.700 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.700 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2076 | Turismo | 5.320.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 5.320.000 | ||||||
23 695 | 207610V0 0023 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Ceará | 300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 300.000 | |||
23 695 | 207610V0 0025 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba | 1.200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 99 | 0 | 100 | 1.200.000 | |||
23 695 | 207610V0 0029 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Bahia | 1.400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.400.000 | |||
23 695 | 207610V0 0035 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de São Paulo | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
23 695 | 207610V0 0042 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Santa Catarina | 420.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 170.000 | |||
F | 4 | 2 | 99 | 0 | 100 | 250.000 | |||
23 695 | 207610V0 0043 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Rio Grande do Sul | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.320.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.320.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais | 18.751.194 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0910 0011 | Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP) | 2.603.384 | ||||||
28 846 | 09100011 0002 | Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP) - No Exterior | 2.603.384 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 2.603.384 | |||
28 846 | 0910 0057 | Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) | 43.028 | ||||||
28 846 | 09100057 0001 | Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) - Nacional | 43.028 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 43.028 | |||
28 846 | 0910 0069 | Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) | 357.402 | ||||||
28 846 | 09100069 0001 | Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) - Nacional | 357.402 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 357.402 | |||
28 846 | 0910 00AT | Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCT) | 100.042 | ||||||
28 846 | 091000AT 0002 | Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCT) - No Exterior | 100.042 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 100.042 | |||
28 846 | 0910 00BF | Contribuição à Comissão Internacional de Investigação Humanitária - IHFFC - FactFinding (MRE) | 3.706 | ||||||
28 846 | 091000BF 0002 | Contribuição à Comissão Internacional de Investigação Humanitária - IHFFC - FactFinding (MRE) - No Exterior | 3.706 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 3.706 | |||
28 846 | 0910 00BK | Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE) | 1.872 | ||||||
28 846 | 091000BK 0002 | Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE) - No Exterior | 1.872 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 1.872 | |||
28 846 | 0910 00BN | Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) | 5.139 | ||||||
28 846 | 091000BN 0002 | Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) - No Exterior | 5.139 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 5.139 | |||
28 846 | 0910 00BQ | Contribuição ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH (MRE) | 63.063 | ||||||
28 846 | 091000BQ 0002 | Contribuição ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH (MRE) - No Exterior | 63.063 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 63.063 | |||
28 846 | 0910 00BT | Contribuição ao Tratado da Antártida - TA (MRE) | 1.820 | ||||||
28 846 | 091000BT 0002 | Contribuição ao Tratado da Antártida - TA (MRE) - No Exterior | 1.820 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 1.820 | |||
28 846 | 0910 00C0 | Contribuição à Convenção sobre o Comércio internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES (MMA) | 28.848 | ||||||
28 846 | 091000C0 0002 | Contribuição à Convenção sobre o Comércio internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES (MMA) - No Exterior | 28.848 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 28.848 | |||
28 846 | 0910 00D8 | Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA (ME) | 18.188 | ||||||
28 846 | 091000D8 0002 | Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA (ME) - No Exterior | 18.188 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 18.188 | |||
28 846 | 0910 00DN | Contribuição ao Centro Sul - CS (MRE) | 441.275 | ||||||
28 846 | 091000DN 0002 | Contribuição ao Centro Sul - CS (MRE) - No Exterior | 441.275 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 441.275 | |||
28 846 | 0910 00DZ | Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE) | 28.614 | ||||||
28 846 | 091000DZ 0002 | Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE) - No Exterior | 28.614 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 28.614 | |||
28 846 | 0910 00IW | Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) | 112.076 | ||||||
28 846 | 091000IW 0002 | Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) - No Exterior | 112.076 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 112.076 | |||
28 846 | 0910 0120 | Contribuição à Associação Latino-Americana de Arquivos - ALA (PR) | 993 | ||||||
28 846 | 09100120 0001 | Contribuição à Associação Latino-Americana de Arquivos - ALA (PR) - Nacional | 993 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 993 | |||
28 846 | 0910 0122 | Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - Interpol - França (MJ) | 547.568 | ||||||
28 846 | 09100122 0002 | Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - Interpol - França (MJ) - No Exterior | 547.568 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 547.568 | |||
28 846 | 0910 0146 | Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial (MINC) | 32.437 | ||||||
28 846 | 09100146 0002 | Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial (MINC) - No Exterior | 32.437 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 32.437 | |||
28 846 | 0910 0147 | Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC) | 183 | ||||||
28 846 | 09100147 0002 | Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC) - No Exterior | 183 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 183 | |||
28 846 | 0910 0155 | Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MINC) | 218 | ||||||
28 846 | 09100155 0033 | Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MINC) - No Estado do Rio de Janeiro | 218 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 218 | |||
28 846 | 0910 0164 | Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur) | 1.849 | ||||||
28 846 | 09100164 0002 | Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur) - No Exterior | 1.849 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 1.849 | |||
28 846 | 0910 0190 | Contribuição à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCT) | 811.780 | ||||||
28 846 | 09100190 0002 | Contribuição à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCT) - No Exterior | 811.780 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 811.780 | |||
28 846 | 0910 0208 | Contribuição ao Conselho Internacional para a Ciência - ICSU (MCT) | 22.826 | ||||||
28 846 | 09100208 0002 | Contribuição ao Conselho Internacional para a Ciência - ICSU (MCT) - No Exterior | 22.826 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 22.826 | |||
28 846 | 0910 0211 | Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisa Antártica - SCAR (MCT)) | 3.688 | ||||||
28 846 | 09100211 0002 | Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisa Antártica - SCAR (MCT)) - No Exterior | 3.688 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 3.688 | |||
28 846 | 0910 0218 | Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) | 4.321.355 | ||||||
28 846 | 09100218 0002 | Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) - No Exterior | 4.321.355 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 4.321.355 | |||
28 846 | 0910 0221 | Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) | 1.887.830 | ||||||
28 846 | 09100221 0002 | Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - No Exterior | 1.887.830 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 1.887.830 | |||
28 846 | 0910 0286 | Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI) | 3.411 | ||||||
28 846 | 09100286 0002 | Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI) - No Exterior | 3.411 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 3.411 | |||
28 846 | 0910 0287 | Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (MPA) | 70.662 | ||||||
28 846 | 09100287 0002 | Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (MPA) - No Exterior | 70.662 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 70.662 | |||
28 846 | 0910 0344 | Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) | 164.053 | ||||||
28 846 | 09100344 0002 | Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) - No Exterior | 164.053 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 164.053 | |||
28 846 | 0910 0348 | Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) | 119.868 | ||||||
28 846 | 09100348 0002 | Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) - No Exterior | 119.868 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 119.868 | |||
28 846 | 0910 0376 | Contribuição à Associação Ibero-Americana de Tribunais de Justiça Fiscal ou Administrativa - AIT (MF) | 6.035 | ||||||
28 846 | 09100376 0002 | Contribuição à Associação Ibero-Americana de Tribunais de Justiça Fiscal ou Administrativa - AIT (MF) - No Exterior | 6.035 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 6.035 | |||
28 846 | 0910 0420 | Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) | 249.857 | ||||||
28 846 | 09100420 0002 | Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - No Exterior | 249.857 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 249.857 | |||
28 846 | 0910 0489 | Contribuição à Federação Internacional de Astronáutica - IAF (MCT) | 523 | ||||||
28 846 | 09100489 0002 | Contribuição à Federação Internacional de Astronáutica - IAF (MCT) - No Exterior | 523 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 523 | |||
28 846 | 0910 0799 | Contribuição ao Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM (MD) | 6.100 | ||||||
28 846 | 09100799 0002 | Contribuição ao Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM (MD) - No Exterior | 6.100 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 6.100 | |||
28 846 | 0910 0870 | Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE) | 444.054 | ||||||
28 846 | 09100870 0002 | Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE) - No Exterior | 444.054 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 444.054 | |||
28 846 | 0910 0873 | Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) | 2.435.580 | ||||||
28 846 | 09100873 0002 | Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) - No Exterior | 2.435.580 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 2.435.580 | |||
28 846 | 0910 0981 | Contribuição à Comissão Internacional de Iluminação - CIE (MDIC) | 13.785 | ||||||
28 846 | 09100981 0002 | Contribuição à Comissão Internacional de Iluminação - CIE (MDIC) - No Exterior | 13.785 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 13.785 | |||
28 846 | 0910 09AY | Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar, Irã, 1971) (MMA) | 42.429 | ||||||
28 846 | 091009AY 0002 | Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar, Irã, 1971) (MMA) - No Exterior | 42.429 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 42.429 | |||
28 846 | 0910 09BC | Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate a Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - CCD (MMA) | 3.407 | ||||||
28 846 | 091009BC 0002 | Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate a Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - CCD (MMA) - No Exterior | 3.407 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 3.407 | |||
28 846 | 0910 0B66 | Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) | 349.790 | ||||||
28 846 | 09100B66 0002 | Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) - No Exterior | 349.790 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 349.790 | |||
28 846 | 0910 0B67 | Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) | 10.295 | ||||||
28 846 | 09100B67 0002 | Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) - No Exterior | 10.295 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 10.295 | |||
28 846 | 0910 0B70 | Contribuição à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - CHDIP (MRE) | 47.120 | ||||||
28 846 | 09100B70 0002 | Contribuição à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - CHDIP (MRE) - No Exterior | 47.120 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 47.120 | |||
28 846 | 0910 0B72 | Contribuição à Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI (MRE) | 83.996 | ||||||
28 846 | 09100B72 0002 | Contribuição à Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI (MRE) - No Exterior | 83.996 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 83.996 | |||
28 846 | 0910 0B75 | Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) | 3.126.284 | ||||||
28 846 | 09100B75 0002 | Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) - No Exterior | 3.126.284 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 3.126.284 | |||
28 846 | 0910 0C36 | Contribuição à Convenção de Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito - Convenção de Basiléia (MRE) | 50.837 | ||||||
28 846 | 09100C36 0002 | Contribuição à Convenção de Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito - Convenção de Basiléia (MRE) - No Exterior | 50.837 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 50.837 | |||
28 846 | 0910 0C37 | Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE) | 51.315 | ||||||
28 846 | 09100C37 0002 | Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE) - No Exterior | 51.315 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 51.315 | |||
28 846 | 0910 0C38 | Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE) | 29.475 | ||||||
28 846 | 09100C38 0002 | Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE) - No Exterior | 29.475 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 29.475 | |||
28 846 | 0910 0C56 | Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MJ) | 3.134 | ||||||
28 846 | 09100C56 0002 | Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MJ) - No Exterior | 3.134 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 388 | 3.134 | |||
TOTAL – FISCAL | 18.751.194 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 18.751.194 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0911 | Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros | 279.147.256 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0911 00M4 | Remuneração a Agentes Financeiros | 279.147.256 | ||||||
28 846 | 091100M4 0001 | Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional | 279.147.256 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 178 | 279.147.256 | |||
TOTAL – FISCAL | 279.147.256 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 279.147.256 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | |||||||||
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 92.944 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 122 | 0909 00M1 | Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade | 92.944 | ||||||
04 122 | 090900M1 0011 | Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - No Estado de Rondônia | 92.944 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 92.944 | |||
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 258.452 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2110 8567 | Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art. 65) | 258.452 | ||||||
04 122 | 21108567 0011 | Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art. 65) - No Estado de Rondônia | 258.452 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 258.452 | |||
TOTAL – FISCAL | 351.396 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 351.396 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2024 | Comércio Exterior | 400.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
23 693 | 2024 0267 | Equalização de Juros para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) | 400.000.000 | ||||||
23 693 | 20240267 0001 | Equalização de Juros para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional | 400.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 400.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 400.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 400.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 81.322.228 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 125 | 2110 20VF | Fortalecimento Institucional | 32.000.000 | ||||||
04 125 | 211020VF 0001 | Fortalecimento Institucional - Nacional | 32.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 32.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
04 122 | 2110 104I | Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília | 7.900.000 | ||||||
04 122 | 2110104I 0001 | Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília - Nacional | 7.900.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 7.800.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 100.000 | |||
04 122 | 2110 10AX | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos - SP | 235.000 | ||||||
04 122 | 211010AX 0001 | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos - SP - Nacional | 235.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 235.000 | |||
04 122 | 2110 147Y | Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP | 3.900.000 | ||||||
04 122 | 2110147Y 0035 | Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP - No Estado de São Paulo | 3.900.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 3.900.000 | |||
04 122 | 2110 148I | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA | 6.512.000 | ||||||
04 122 | 2110148I 0015 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA - No Estado do Pará | 6.512.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 6.512.000 | |||
04 122 | 2110 148K | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS | 7.600.000 | ||||||
04 122 | 2110148K 0043 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 7.600.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 7.600.000 | |||
04 122 | 2110 148L | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE | 7.375.228 | ||||||
04 122 | 2110148L 0026 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE - No Estado de Pernambuco | 7.375.228 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 7.375.228 | |||
04 122 | 2110 14IE | Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ | 7.900.000 | ||||||
04 122 | 211014IE 0033 | Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro | 7.900.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 7.900.000 | |||
04 122 | 2110 14IF | Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP | 7.900.000 | ||||||
04 122 | 211014IF 0035 | Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP - No Estado de São Paulo | 7.900.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 7.900.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 81.322.228 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 81.322.228 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 15.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
04 122 | 2110 10GQ | Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Porto Alegre-RS | 3.000.000 | ||||||
04 122 | 211010GQ 0043 | Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Porto Alegre-RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 3.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 3.000.000 | |||
04 122 | 2110 7686 | Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ | 12.000.000 | ||||||
04 122 | 21107686 0033 | Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro | 12.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 12.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 15.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25914 - Fundo de Garantia à Exportação - FGE | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2024 | Comércio Exterior | 35.170.249 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 846 | 2024 0027 | Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) | 35.170.249 | ||||||
04 846 | 20240027 0001 | Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - Nacional | 35.170.249 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 35.170.249 | |||
TOTAL – FISCAL | 35.170.249 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 35.170.249 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2032 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 43.028 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2032 4002 | Assistência ao Estudante de Ensino Superior | 43.028 | ||||||
12 364 | 20324002 0001 | Assistência ao Estudante de Ensino Superior - Nacional | 43.028 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 43.028 | |||
TOTAL – FISCAL | 43.028 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 43.028 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | |||||||||
UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 5.700 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 2121 00IO | Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011) | 5.700 | ||||||
28 846 | 212100IO 0001 | Inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND (Extinto pela Lei nº 12.431, de 2011) - Nacional | 5.700 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.700 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.700 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.700 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | |||||||||
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 2.596.444 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 572 | 2021 210K | Apoio ao Desenvolvimento de Programas e Projetos nas Áreas Científica, Tecnológica e de Inovação na Região Amazônica | 1.793.244 | ||||||
22 572 | 2021210K 0010 | Apoio ao Desenvolvimento de Programas e Projetos nas Áreas Científica, Tecnológica e de Inovação na Região Amazônica - Na Região Norte | 1.793.244 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.793.244 | |||
Projetos | |||||||||
22 661 | 2021 13DM | Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA | 803.200 | ||||||
22 661 | 202113DM 0010 | Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA - Na Região Norte | 803.200 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 803.200 | |||
2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 983.530 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 661 | 2029 210L | Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) | 983.530 | ||||||
22 661 | 2029210L 0010 | Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - Na Região Norte | 983.530 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 983.530 | |||
2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 1.004.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
22 661 | 2121 10D0 | Construção da Central de Fiscalização de Mercadorias para Zona Franca de Manaus | 1.004.000 | ||||||
22 661 | 212110D0 0010 | Construção da Central de Fiscalização de Mercadorias para Zona Franca de Manaus - Na Região Norte | 1.004.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.004.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 4.583.974 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.583.974 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2062 | Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
23 131 | 2062 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 500.000 | ||||||
23 131 | 20624641 0035 | Publicidade de Utilidade Pública - No Estado de São Paulo | 500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 500.000 | |||
2076 | Turismo | 4.820.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
23 695 | 2076 20Y3 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional | 1.370.000 | ||||||
23 695 | 207620Y3 0029 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado da Bahia | 200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 200.000 | |||
23 695 | 207620Y3 0042 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado de Santa Catarina | 170.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 170.000 | |||
23 695 | 207620Y3 0043 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Rio Grande do Sul | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
23 128 | 2076 4590 | Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo | 3.150.000 | ||||||
23 128 | 20764590 0025 | Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo - No Estado da Paraíba | 1.200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 99 | 0 | 100 | 1.200.000 | |||
23 128 | 20764590 0029 | Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo - No Estado da Bahia | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
23 128 | 20764590 0035 | Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo - No Estado de São Paulo | 500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 500.000 | |||
23 128 | 20764590 0042 | Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo - No Estado de Santa Catarina | 250.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 99 | 0 | 100 | 250.000 | |||
23 128 | 20764590 2338 | Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo - No Município de Vitória da Conquista - BA | 200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 200.000 | |||
Projetos | |||||||||
23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 300.000 | ||||||
23 695 | 207610V0 7014 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Acampamento Latino-Americano da Juventude - No Estado do Ceará | 300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.320.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.320.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0905 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) | 400.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 843 | 0905 0433 | Dívida Mobiliária Interna da União decorrente de Programas de Apoio ao Segmento Agrícola | 400.000.000 | ||||||
28 843 | 09050433 0001 | Dívida Mobiliária Interna da União decorrente de Programas de Apoio ao Segmento Agrícola - Nacional | 400.000.000 | ||||||
F | 2 | 0 | 90 | 0 | 144 | 400.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 400.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 400.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | |||||||||
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 351.396 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2110 8567 | Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art. 65) | 351.396 | ||||||
04 122 | 21108567 0016 | Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art. 65) - No Estado do Amapá | 351.396 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 351.396 | |||
TOTAL – FISCAL | 351.396 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 351.396 | ||||||||
ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência | |||||||||
UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 279.147.256 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
99 999 | 0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 279.147.256 | ||||||
99 999 | 09990Z00 6498 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Fiscal | 279.147.256 | ||||||
F | 9 | 0 | 99 | 0 | 178 | 279.147.256 | |||
TOTAL – FISCAL | 279.147.256 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 279.147.256 | ||||||||