“processo administrativo fiscal” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 14 de Maio de 2009
Art. 3º, Parágrafo Único - Caberá à Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República prestar o apoio administrativo às atividades da Comissão.
Decreto6.889 de 29/06/2009
Art. 7º - O Conselho de Participação contará com uma Secretaria-Executiva, para fornecimento de apoio administrativo necessário ao desempenho de suas competências.
Decreto85.000 de 06/08/1980
Art. 6º - A Comissão funcionará na sede da SUDENE, que lhe prestará todo o apoio técnico e administrativo necessário ao seu funcionamento.
DecretoDecreto de 06 de Setembro de 2016
Art. 3º - Caberá ao Ministério da Cultura prover o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.
DecretoDecreto de 02 de Março de 2006
Art. 4º - A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República prestará o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão Especial.
Decreto95.096 de 29/10/1987
Art. 3º - A SEPLAN/PR dará ao Grupo de Trabalho o apoio material, administrativo e financeiro, necessário ao desempenho de suas atividades.
Decreto9.800 de 23/05/2019
Art. 7º - O Ministério da Defesa prestará apoio administrativo ao Grupo de Trabalho Interministerial de Acompanhamento da Situação no Golfo da Guiné.
Decreto97.314 de 20/12/1988
Art. 3º - A Secretaria do Desenvolvimento Regional dará apoio administrativo e operacional à comissão. (Redação dada pelo Decreto nº 99.254, de 1990)...