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princípio da boa-fé e da confiança” em Conceitos

  • ConceitoHoras extras

    8h/dia e 44h/semana (art. 7º, XIII, da CF, e art. 58, da CLT).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Horas extras
  • ConceitoCláusulas

    voltadas à realização de um interesse público que supere as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (princípio...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas
  • ConceitoDevido processo legal processual

    ou um superprincípio, dadas as sua ramificações e reflexos em tantos outros princípios essenciais ao bom e justo andamento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoOrdem cronológica para o julgamento

    e realização do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF, e art. 4º, CPC).A fim de conferir ao processo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Ordem cronológica para o julgamento