“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Legislação Estadual
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais917 de 03/07/1943
Art. 1º - Fica aprovado, em todos os seus têrmos, o Convênio dos Estados Cafeeiros, assinado em 31 de maio do corrente ano, na Capital Federal, pelos representantes dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Bahia e Goiaz, e cuja publicação é feita abaixo: CONVÊNIO DOS ESTADOS CAFEEIROS (Realizado de 20 a 31 de maio de 1943) ATA FINAL DOS TRABALHOS Os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Pernambuco e Goiaz, por seus delegados abaixo, assinados, reunidos em Convênio, nesta Capital, no período de 20 a 31 de maio do corrente ano, sob a presidência do doutor Artu...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.350 de 09/08/1945
Art. 1º - – Fica aprovado o Convênio dos Estados Cafeeiros, que a êste acompanha, assinado a 15 de março de 1945, na Capital Federal, pelos representantes dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Pernambuco e Goiás, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei federal n. 7.623, de 11 de junho de 1945: CONVÊNIO DOS ESTADOS CAFEEIROS (Realizado de 15 de fevereiro a 15 de março de 1945) Ata final dos trabalhos Os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Pernambuco e Goiás, por seus delegados abaixo assinados, reunidos em Convênio nesta Capital, no período de 15 de f...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais148 de 17/12/1938
Art. 10, CLXVI, a - LIMITES MUNICIPAIS 1 - Com o município de Barbacena: Começa no divisor de águas entre os ribeirões Santa Rosa e Taquara Preta, no ponto fronteiro à cabeceira mais setentrional do córrego que passa na fazenda do Bom Jardim; alcança a referida cabeceira, desce por aquele córrego, até sua foz, no ribeirão Santa Rosa, abaixo da estação de Paiva; atravessa o ribeirão Santa Rosa, sobe o espigão fronteiro e alcança o divisor de águas entre os ribeirões Santa Teresa e Santa Rosa, prossegue por este divisor e atinge o ribeirão Santa Teresa, logo abaixo da fazenda do A. Malta; atravessa-o, sobe o espigão fronteiro, e continua pelo divisor entre os c...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais97 de 07/05/1938
Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas um crédito especial de 2.489:011$600 (dois mil quatrocentos e oitenta e nove contos, onze mil e seiscentos réis), para atender ao pagamento de despesas, realizadas em exercícios anteriores, com a construção e reconstrução de pontes, como segue: Ponte sobre o rio Indaiá estrada Melo Viana – São Gotardo 37:268$200 Ponte sobre o ribeirão "Machado", no município de Nova Lima, construção 13:769$100 Pontilhão sobre o ri-o "S. João", em São João Nepomuceno – construção 22:767$500 Pont...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.077 de 12/03/1947
Aos ... dias do mês de ...... de (1947) mil novecentos e quarenta e sete, perante o Excelentíssimo Senhor Dr. Alfredo de Castilho, Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, devidamente autorizado pelo Sr. Interventor Federal, compareceu a Companhia Siderúrgica Nacional, neste ato representada por .......... para o fim especial de assinar o presente termo, pelo qual fica prorrogado, por dez (10) anos, o contrato de arrendamento da Estrada de Ferro Santa Matilde, firmado em 10 de maio de mil novecentos e trinta e sete (1937) mediante as seguintes cláusulas: Primeira -- Por conveniência das ...
- Decreto Legislativo do Distrito Federal79 de 27/06/1996
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Brasília ao Engenheiro-Agrônomo Dr. Joaquim Alfredo da Silva Tavares – Dr. Tavares.
- Decreto Legislativo do Distrito Federal1.860 de 19/05/2011
DEPUTADO DR. MICHEL Vice-Presidente no exercício da Presidência...
- Decreto Legislativo do Distrito Federal123 de 05/05/1997
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Brasília ao Dr. Lúcio Batista Arantes.