Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 97 de 07 de maio de 1938
Abre crédito especial de réis 2.489:011$600 à Secretaria da Viação e Obras Públicas, para pagamento de despesas de construção e reconstrução de pontes. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no art. 181 da Constituição da República, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de maio de 1938.
Art. 1º
– Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas um crédito especial de 2.489:011$600 (dois mil quatrocentos e oitenta e nove contos, onze mil e seiscentos réis), para atender ao pagamento de despesas, realizadas em exercícios anteriores, com a construção e reconstrução de pontes, como segue: Ponte sobre o rio Indaiá estrada Melo Viana – São Gotardo 37:268$200 Ponte sobre o ribeirão "Machado", no município de Nova Lima, construção 13:769$100 Pontilhão sobre o ri-o "S. João", em São João Nepomuceno – construção 22:767$500 Ponte sobre o córrego "Águas Claras" em Mariana 8:192$700 Ponte sobre o rio "Doce", em Rio Casca 24:430$000 Ponte sobre o rio "São Nicolau", em São João Evangelista 15:065$500 Ponte sobre o rio Pirapetinga, em Piranga 11:107$900 Ponte sobre o rio "Santa Bárbara", no município do mesmo nome 32:078$800 Ponte sobre o rio Sapucaí, ligando o município de São Gonçalo ao de Machado 254:108$600 Ponte sobre o rio "Caracol", em Andradas 18:366$800 Ponte sobre o rio "Paraúna", em Curvelo 97:485$900 Ponte sobre o rio "Formoso", em Santos Dumont 11:662$000 Ponte sobre o rio "Sapucaia", em Além Paraíba 11:887$000 Ponte sobre o ribeirão "Laranjeira", em São Domingos do Prata 19:709$000 Ponte sobre o rio "Cuieté", no município de Itanhomi 7:551700 Ponte sobre o ribeirão "Santa Rita", em São Domingos do Prata 15:344000 Ponte sobre o rio "Pinheirinho", no município de Mariana 8:150$400 Ponte sobre o rio "Mainard", no município de Mariana 5:920$700 Ponte sobre o córrego "Paracatu", em Brasília 5:516$500 Ponte sobre o ri "Paraibuna", em Juiz de Fora 196:762$500 Ponte sobre o rio "Piracicaba", no município de Alvinópolis 25:523$900 Ponte sobre o ribeirão "Lambari", ligando os municípios sul mineiros a São Paulo 20:891$200 Ponte de madeira sobre o rio "Acarí", no município de São Francisco 32:017700 Ponte sobre o rio "Pomba", no município de Leopoldina 26:633$300 Ponte sobre o rio "Guanhães", no município do mesmo nome 10:825$900 Ponte de madeira sobre o rio "Guassú", no núcleo Inconfidentes 39:435$200 Ponte sobre o rio "Aiuruoca", no município de Andrelândia 35:370$800 Ponte sobre o ribeirão "Jaguarassú", no distrito do mesmo nome 19:158$700 Ponte sobre o rio Grande, nos municípios de Ibirací e Sacramento 85:019$700 Ponte sobre o ribeirão "Cangica", no município de Corinto 9:981$000 Ponte sobre o rio "Carangola", na cidade do mesmo nome 30:560$400 Ponte sobre o rio das "Mortes", na estrada de Barbacena – Ibertioga, Dr. Sã Fortes a Sítio 5:406$000 Ponte sobre o rio "Matipó" em duas Pontes, no município de Santa Bárbara (acréscimo) 3:556$200 Ponte sobre o rio "Novo", no distrito de Itamarati, município de Cataguases 119:978$000 Ponte sobre o rio "Paraíba", em Sapucaia, município de Além Paraíba 20:088000 Ponte sobre o rio "Brumado", na cachoeira do Brumado no município de Mariana 19:844$100 Pote sobre o rio "Matipó" em Raul Soares (acréscimo) 8:0375900 Ponte sobre o ribeirão "Patusto", em Prados 2:413$900 Ponte sobre o rio "Santo Antônio" na Estrada de Rezende Costa – Oliveira 4:617$800 Ponte sobre o rio "São Nicolau Grande" no município de São João Evangelista (acréscimo) 5:102$000 Ponte sobre o rio "São Francisco", na estrada de Salinas – Fortaleza (em 123) (acréscimo) 2:647$900. Ponte sobre o rio "Perdigão" na estrada de Bambui – Córrego da Anta – (acréscimo) 1:771$100 Ponte sobre o rio "Paraúna", no município de Curvelo (acréscimo de revisão) 33:118$200 Ponte sobre o rio "São Francisco" em Porto Real, de Formiga 87:909$100 Ponte sobre o rio "Verde", em Frutal 4:663$500 Ponte sobre o rio "Itapecerica", em Divinópolis 184:665$800. Ponte sobre, o rio "Sapucaí-Mirim" em Pouso Alegre (desp. complementar) 65:598$000 Ponte sobre o ribeirão, em Salinas 4:000$000 Ponto sobre o córrego "Parreira", em Baependí 12:000$8000 Ponte Sobre o rio "Capivari", na estrada de São Gonçalo – Araxá 79:709$100 Postilhões da estrada Diamantina – Itamarandiba – Capelinha 33:309$200 Postilhões e Mata-burros na estrada Varginha – Poços de Caldas 20:000$000 Ponte sobre o rio "Sapucaí", em Santa Rita do Sapucaí 22:424$700 Ponte sobre o rio "Lambari", no município de Cristina 7:845$800 Ponte sobre o rio "Machado", em Machado (conclusão) 36:7135600 Ponte sobre o rio "Preto", em Passa Vinte 30:2825600 Ponte sobre o rio "Sapucaí", em Itajubá 22:7395600 Ponte sobre o rio "Bagagem", em Estrela do Sul 48:655$300 Ponte sobre o rio "Jaguari", em Extrema 152:980$900 Ponte sobre o rio "Misericórdia", no município de Ibiá 125:967$400 Ponte sobre o rio "Quebra-Anzol", na estrada de Ibiá-Araxá 109:423$300 Ponte sobre o rio "Lambari", na estrada de São Gonçalo-Araxá, (conclusão) 60: 000$000 Ponte sobre o rio "Cipó", em Trairas, município de Curvelo (acréscimo) 950$000
Art. 2º
– Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BENEDITO VALADARES RIBEIRO Odilon Dias Pereira Ovídio Xavier de Abreu