“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Legislação Federal

Decreto86.871 de 25/01/1982
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições: ALIANÇA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - ABASE, com sede na Av. Angélica, 1 071, Ap. 111, na Cidade São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 61 387/73); AMBULATÓRIO DA PRAIA DO PINTO, na Rua Jardim Botânico, 187, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 9 650/74); ASILO DE INVÁLIDOS DE CASA BRANCA, na Av. Dr. Francisco Nogueira de Lima, 254, na Cidade de Casa Branca,...
Decreto94.054 de 24/02/1987
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Avenida Generalíssimo Deodoro, 413, na cidade de Belém, Estado do Pará (Processo MJ nº 71.079/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BENTO GONÇALVES, com sede na Avenida Planalto, 914, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 78.313/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO GRANDE, com sede na Av...
Decreto89.057 de 24/11/1983
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições: ABRIGO ASSISTENCIAL AOS INDIGENTES INVÁLIDOS E AOS CEGOS DESVALIDOS, com sede na Avenida Presidente Marques, 695, na Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso (Processo MJ nº 31.871/82); ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE JOINVILLE, com sede na Rua Blumenau, 123, na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 74.688/77); ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO, com sede na Rua Visconde do...
Decreto91.727 de 01/10/1985
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública as instituições a seguir indicadas: ASSOCIAÇÃO ITAQUERENSE DE ENSINO, com sede na Rua Carolina Fonseca, 548, Itaquera, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo nº MJ-9.847/82); CRECHE BOM PASTOR, com sede na Rua Taboão da Serra, 235, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo nº MJ-11.969/85); FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ALÉM PARAÍBA, com sede na Avenida 18 de Julho, 210, na cidade de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais (Processo nº MJ-6.707/83); FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO EXTREMO SUL CATARINENSE-FEESC, com sede na Avenida 7 de Setembro, 2.438, na cidade de Araranguá, Estado de San...
Decreto4.857 de 09/11/1939
Art. 91 - O assento de óbito deverá conter: 1º, a hora, si possivel, dia, mês e ano do falecimento; 2º, o lugar do falecimento, com indicação precisa; 3º, o prenome, nome, sexo, idade, côr, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto; 4º, si era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando desquitado; si viuvo, do cônjuge pre-defunto; o cartório do casamento; 5º, a declaração de que era filho legítimo ou ilegítimo, de pais incógnitos ou expostos; 6º, os nomes, prenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais; 7º, si faleceu com testamento conhecido; 8º, si deixou filhos legítimos ou ilegítimos reconhecidos, nome e id...
Decreto3.683 de 06/12/2000
Art. 1º, II, c - setor da indústria de transformação, observados os seguintes objetivos: 1. formação e adensamento de cadeias produtivas ligadas à estruturação de complexos, com destaque aos de oleaginosas, mínero-metalúrgico, couro e peles, laticínios, pesca, fruticultura, têxtil, florestal-madeireiro e pedras preciosas e semipreciosas; 2. consolidação do pólo industrial da Zona Franca de Manaus, com ênfase aos segmentos de eletro-eletrônico, informática, fabricação e montagem de veículos, exclusive de quatro rodas, e termoplásticos; 3. incentivo a empreendimentos bioindustriais voltados à produção de fármacos, fitofármacos, remédios, cosméticos e outros ...
Decreto91.203 de 26/04/1985
Art. 2º - Os artigos 2º, 17, 25 e 26, do Decreto nº 62.860, de 18 junho de 1968, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º. - (...) I - (...) II - (...) A - (...) B - (...) III - (...) IV - órgãos de Apoio A - Do Setor da SGM - Diretoria de Administração da Marinha (DAdM) - Diretoria de Finanças da Marinha (DFM) - Diretoria de Abastecimento da Marinha (DAbM) - Instituto de Processamento de Dados e lnformática da Marinha (SDGM) - Serviço de Auditoria da Marinha (SAMA) - Serviço de Documentação-Geral da Marinha (SDGM) - Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW) - Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE) B - Do Setor da DGMM - Diretoria de ...
Decreto93.539 de 06/11/1986
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições: AÇÃO SOCIAL FRANCISCANA DO BRASIL, com sede na Rua Miguel Gonçalves Correia, 287, na Cidade de Campo Limpo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 24.009/74); ASSISTÊNCIA BETEL, com sede na Rua Santos Dumont, 2001, na Cidade de Maringá, Estado do Paraná (Processo MJ nº 43.367/78); ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA DA PARÓQUIA DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DE ITAJAÍ-SC, com sede na Praça Irineu Bonhausen, s/nº, na Cidade de Itajaí, Estado d...