Decreto nº 94.054 de 24 de Fevereiro de 1987

São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Avenida Generalíssimo Deodoro, 413, na cidade de Belém, Estado do Pará (Processo MJ nº 71.079/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BENTO GONÇALVES, com sede na Avenida Planalto, 914, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 78.313/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO GRANDE, com sede na Avenida Joana D'Arc, 1.450, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul (Processo MJ nº 55.652/75); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARANGOLA, com sede na Rua Abílio Ramalho, 149, na cidade de Carangola, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 50.397/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Rodovia Pedro Cola, Km 02, na cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo (Processo MJ nº 20.520/85); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORUMBÁ, com sede na Rua Manoel Cavassa, s/nº, na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul (Processo MJ nº 05.772/76); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DESCALVADO, com sede na Rua Dr. Vitório Amadeu Casati, 26, na cidade de Descalvado, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 62.989/73); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESTÂNCIA VELHA, com sede na Rua Portão, 953, na cidade de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 28.969/80); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FLORIANÓPOLIS, com sede na Rua Geral de Itacorubi, s/nº, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 25.624/85); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCISCO NORATO, com sede na Alameda Nogueira, 44, na cidade de Francisco Norato, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 19.426/86); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARANHUNS, com sede na Rua José Ferreira Leal, 90, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco (Processo MJ nº 79.432/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOERÊ, com sede na Rua Salvador, s/nº, na cidade de Goioerê, Estado do Paraná (Processo MJ nº 40.583/78); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARANÉSIA, com sede na Rua Alfa, 240, na cidade de Guaranésia, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 28.490/85); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBATÉ, com sede na Rua Santa Iria, 159, na cidade de Ibaté, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 30.652/86); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Rua Dr. José Lourdes Salgado Scarpa, s/nº, na cidade de Itanhandu, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 59.524/75); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANDAIA DO SUL, com sede na Rua Dr. Clementino Puppi, 253, na cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná (Processo MJ nº 74.912/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAQUIM TÁVORA, com sede na Rua Munhoz da Rocha, s/nº, na cidade de Joaquim Távora, Estado do Paraná (Processo MJ nº 18.847/86); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Rua Manoel Lobato, 210, na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 27.697/85); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LONDRINA, com sede na Rua Anísio Ribas Bueno, s/nº, na cidade de Londrina, Estado do Paraná (Processo MJ nº 24.274/78); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LORENA, com sede na Rua Wenceslau Brás, 300, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 53.663/73); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACATUBA, com sede na Rua Arlindo Batista Artioli, 3-20, na cidade de Macatuba, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 26.967/85); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACAU, com sede na Rua Barão do Rio Branco, 303, na cidade de Macau, Estado do Rio Grande do Norte (Processo MJ nº 07.616/86); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA, com sede na Rua Raul Torres, 70, na cidade de Marília, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 72.761/75); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE AZUL PAULISTA, com sede na Rua Rui Barbosa, 479, na cidade de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 01.593/86); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA, com sede na Rua Bento Luiz Costa, 14, na cidade de Palmeira, Estado do Paraná (Processo MJ nº 17.152/86); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS, com sede na Rua Inocêncio III, 340, na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 21.471/84); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINDAMONHANGABA, com sede na Praça Emílio Ribas, 34, na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 32.513/80); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRATA, com sede na Rua Carlos Camargo, s/nº, na cidade de Prata, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 23.391/80); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAJUÍ, com sede na Rua Ana Javis, 955, na cidade de Pirajuí, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 21.377/86); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE, com sede na Rua David Cerqueira Leite, 261, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 03.757/73); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RINCÃO, com sede na Rua Dib Tedde, 55, na cidade de Rincão, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 37.051/81); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, com sede na Rua Vasco Alves, 434, na cidade de Sant'ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 16.510/75); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, com sede na Rua Francisco Sanson, s/nº, na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 58.266/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Rua Padre Antônio, 155, na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 63.572/73); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Rua Uruguai, 250, na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 78.383/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Avenida Monteiro Lobato, 396, na cidade de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 20.093/84); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Granja Barreto, s/nº, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão (Processo MJ nº 77.785/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO ROQUE, com sede na Rua São Paulo, 355, na cidade de São Roque, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 08.498/86); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAQUARITINGA, com sede na Avenida Celso de Camargo, 510, na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 28.006/78); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TATUI, com sede na Marginal Dr. Olavo Ribeiro de Souza, s/nº, na cidade de Tatui, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 01.127/86); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TEÓFILO OTONI, com sede na Rua Ana Amália, 396, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 17.262/85); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TORRES, com sede na Avenida do Riacho, 207, na cidade de Torres, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 26.701/85); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Rua Rui Barbosa, 468, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 59.064/73); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBERLÂNDIA, com sede na Rua Tiradentes, 485, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 56.592/73); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBIRATÃ, com sede na Avenida Dr. Clodoaldo de Oliveira, s/nº, na cidade de Ubiratã, Estado do Paraná (Processo MJ nº 25.625/85); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VACARIA, com sede na Rua General Osório, 80, na cidade de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 59.270/73); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALINHOS, com sede na Rua Itália, 267, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 21.857/81); e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALPARAÍSO, com sede na Rua Comendador Geremias Lunardelli, 147, na cidade de Valparaíso, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 21.376/86).

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.