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Decreto nº 94.054 de 24 de Fevereiro de 1987

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 24 de fevereiro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.


Art. 1º

São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Avenida Generalíssimo Deodoro, 413, na cidade de Belém, Estado do Pará (Processo MJ nº 71.079/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BENTO GONÇALVES, com sede na Avenida Planalto, 914, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 78.313/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO GRANDE, com sede na Avenida Joana D'Arc, 1.450, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul (Processo MJ nº 55.652/75); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARANGOLA, com sede na Rua Abílio Ramalho, 149, na cidade de Carangola, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 50.397/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Rodovia Pedro Cola, Km 02, na cidade de Castelo, Estado do Espírito Santo (Processo MJ nº 20.520/85); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORUMBÁ, com sede na Rua Manoel Cavassa, s/nº, na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul (Processo MJ nº 05.772/76); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DESCALVADO, com sede na Rua Dr. Vitório Amadeu Casati, 26, na cidade de Descalvado, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 62.989/73); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESTÂNCIA VELHA, com sede na Rua Portão, 953, na cidade de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 28.969/80); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FLORIANÓPOLIS, com sede na Rua Geral de Itacorubi, s/nº, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 25.624/85); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCISCO NORATO, com sede na Alameda Nogueira, 44, na cidade de Francisco Norato, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 19.426/86); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARANHUNS, com sede na Rua José Ferreira Leal, 90, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco (Processo MJ nº 79.432/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOERÊ, com sede na Rua Salvador, s/nº, na cidade de Goioerê, Estado do Paraná (Processo MJ nº 40.583/78); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARANÉSIA, com sede na Rua Alfa, 240, na cidade de Guaranésia, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 28.490/85); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBATÉ, com sede na Rua Santa Iria, 159, na cidade de Ibaté, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 30.652/86); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Rua Dr. José Lourdes Salgado Scarpa, s/nº, na cidade de Itanhandu, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 59.524/75); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANDAIA DO SUL, com sede na Rua Dr. Clementino Puppi, 253, na cidade de Jandaia do Sul, Estado do Paraná (Processo MJ nº 74.912/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAQUIM TÁVORA, com sede na Rua Munhoz da Rocha, s/nº, na cidade de Joaquim Távora, Estado do Paraná (Processo MJ nº 18.847/86); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Rua Manoel Lobato, 210, na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 27.697/85); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LONDRINA, com sede na Rua Anísio Ribas Bueno, s/nº, na cidade de Londrina, Estado do Paraná (Processo MJ nº 24.274/78); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LORENA, com sede na Rua Wenceslau Brás, 300, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 53.663/73); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACATUBA, com sede na Rua Arlindo Batista Artioli, 3-20, na cidade de Macatuba, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 26.967/85); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MACAU, com sede na Rua Barão do Rio Branco, 303, na cidade de Macau, Estado do Rio Grande do Norte (Processo MJ nº 07.616/86); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA, com sede na Rua Raul Torres, 70, na cidade de Marília, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 72.761/75); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE AZUL PAULISTA, com sede na Rua Rui Barbosa, 479, na cidade de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 01.593/86); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA, com sede na Rua Bento Luiz Costa, 14, na cidade de Palmeira, Estado do Paraná (Processo MJ nº 17.152/86); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS, com sede na Rua Inocêncio III, 340, na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 21.471/84); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINDAMONHANGABA, com sede na Praça Emílio Ribas, 34, na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 32.513/80); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRATA, com sede na Rua Carlos Camargo, s/nº, na cidade de Prata, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 23.391/80); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAJUÍ, com sede na Rua Ana Javis, 955, na cidade de Pirajuí, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 21.377/86); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE, com sede na Rua David Cerqueira Leite, 261, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 03.757/73); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RINCÃO, com sede na Rua Dib Tedde, 55, na cidade de Rincão, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 37.051/81); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, com sede na Rua Vasco Alves, 434, na cidade de Sant'ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 16.510/75); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, com sede na Rua Francisco Sanson, s/nº, na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 58.266/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Rua Padre Antônio, 155, na cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 63.572/73); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Rua Uruguai, 250, na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 78.383/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Avenida Monteiro Lobato, 396, na cidade de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 20.093/84); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Granja Barreto, s/nº, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão (Processo MJ nº 77.785/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO ROQUE, com sede na Rua São Paulo, 355, na cidade de São Roque, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 08.498/86); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAQUARITINGA, com sede na Avenida Celso de Camargo, 510, na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 28.006/78); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TATUI, com sede na Marginal Dr. Olavo Ribeiro de Souza, s/nº, na cidade de Tatui, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 01.127/86); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TEÓFILO OTONI, com sede na Rua Ana Amália, 396, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 17.262/85); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TORRES, com sede na Avenida do Riacho, 207, na cidade de Torres, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 26.701/85); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Rua Rui Barbosa, 468, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 59.064/73); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBERLÂNDIA, com sede na Rua Tiradentes, 485, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 56.592/73); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UBIRATÃ, com sede na Avenida Dr. Clodoaldo de Oliveira, s/nº, na cidade de Ubiratã, Estado do Paraná (Processo MJ nº 25.625/85); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VACARIA, com sede na Rua General Osório, 80, na cidade de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 59.270/73); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALINHOS, com sede na Rua Itália, 267, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 21.857/81); e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALPARAÍSO, com sede na Rua Comendador Geremias Lunardelli, 147, na cidade de Valparaíso, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 21.376/86).

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ SARNEY Paulo Brossard

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.2.1987