“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Jurisprudência - STF7225 de 17/03/2023
O Tribunal, por unanimidade, confirmou a cautelar deferida e julgou procedente o pedido para: (i) declarar a inconstitucionalidade da expressão "energia elétrica", constante do art. 1º da Lei nº 5.981/2022, do Estado do Amazonas, e (ii) interpretar seus arts. 2º e 3º em conformidade com a Constituição para excluir sua incidência ao setor de energia elétrica, bem como fixou a seguinte tese de julgamento: "É inconstitucional lei estadual que proíbe a instalação de medidores externos de energia elétrica pelas empresas concessionárias do serviço, por violação da competência privativa da União para legislar sobre a matéria", nos termos do voto do ...
- Constitucional
- Constituição e Poder Constitucional
- Jurisprudência - STF1363037 de 04/07/2022
Acórdão(s) citado(s): (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO, ABUSO DE DIREITO) RE 898060 ED (TP), ARE 1245701 AgR-ED-ED (TP), AI 720117 AgR-ED-EDv-AgR-segundo-ED-ED (TP). Número de páginas: 3. Análise: 22/07/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF711 de 03/12/2020
LEG-FED CF ANO-1988 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-009882 ANO-1999 ART-00001 PAR-ÚNICO INC-00001 ART-00003 INC-00005 ART-00004 PAR-00001 LEI ORDINÁRIA LEG-FED PRC-000026 ANO-2020 PARECER DA PGFN/CRJ/ME...
- Jurisprudência - STF955227 de 27/04/2016
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00036 ART-00102 PAR-00003 ART-00103 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-007689 ANO-1988 LEI ORDINÁRIA LEG-FED PRC-000492 ANO-2011 PARECER DO PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN/CRJ...
- Jurisprudência - STF1540028 de 19/05/2025
AGTE.(S) : MARIA ROSALINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MAURO GOMES DE BARROS (9113/PA) AGDO.(A/S) : COLIGAÇÃO VOLTANDO PRA CUIDAR DA GENTE E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : DIEGO GOUVEIA ARANTES DOS REIS (34001/PA)...
- Jurisprudência - STF1357687 de 25/03/2022
Acórdão(s) citado(s): (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE) AI 791292 QO-RG. (RE, CADASTRO DE INADIMPLENTES, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) RE 763143 AgR (1ªT), RE 869678 AgR (2ªT), ARE 1269298 AgR (TP). Número de páginas: 9. Análise: 23/06/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1357826 de 17/05/2022
Acórdão(s) citado(s): (INADMISSIBILIDADE, RE, FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE) ARE 1241364 AgR (2ªT), ARE 1268031 AgR (2ªT), ARE 1268418 AgR (2ªT), ARE 1289866 AgR-segundo (2ªT), ARE 1303945 AgR (TP), ARE 1316491 AgR (TP). Número de páginas: 6. Análise: 09/08/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1352372 de 25/02/2022
Acórdão(s) citado(s): (REPERCUSSÃO GERAL, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, LIMITES DA COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG (TP). (MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEFERIMENTO, PRODUÇÃO DE PROVA, ÂMBITO JUDICIAL) ARE 639228 RG (TP). Número de páginas: 9. Análise: 15/06/2022, PBF.