“prf dr sami selçuk'un bilimsel görüşünü özeti” em Decisões
- Jurisprudência - STM70.010.416.020.187.000.000 de 08/10/2019
APELAÇÃO. ART. 195 E ART. 301 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). CRIMES DE ABANDONO DE POSTO E DESOBEDIÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). IRRELEVÂNCIA PENAL DA CONDUTA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ELEMENTO ANÍMICO PLENAMENTE CARACTERIZADO. TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR. IMPOSSIBILIDADE. ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE NÃO COMPROVADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO CONFIGURADA. AUTORIA E MATERIALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. I - Não há que se falar em irrelevância penal da conduta relacionada ao abandono de posto. Trata-se de crime de perigo abstrato e como tal prescinde de prova de lesão ao bem jurídic...
- Informativo - STF957 de 25/10/2019
acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável...
- Jurisprudência - STF6296 de 08/09/2020
JUIZ do DF anula 'termo de ocorrência' da PRF. Estado de Minas. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/01/10/interna_politica,1113457/juiz-do-df-anula-termo-de-ocorrencia-daprf. shtml. MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 15. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
- Jurisprudência - STF1355168 de 25/03/2022
Acórdão(s) citado(s): (RE, POLICIAL CIVIL, APOSENTADORIA ESPECIAL, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) RE 1157759 AgR (1ªT), ARE 1157409 AgR (1ªT), ARE 1199641 AgR (2ªT), ARE 1215668 AgR (2ªT). Número de páginas: 8. Análise: 22/06/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1067632 de 12/11/2021
Acórdão(s) citado(s): (AGRAVO, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA) AI 476154 ED (1ªT), AI 488237 AgR (2ªT), ARE 1075666 AgR (2ªT). - Decisão monocrática citada: (AGRAVO, IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA) ARE 1039123. Número de páginas: 15. Análise: 09/05/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1361241 de 18/04/2022
Acórdão(s) citado(s): (RE, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, DIREITO INDIVIDUAL, MAPRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) AI 857903 ED (2ªT), RE 1015579 AgR (1ªT), ARE 1256343 AgR (2ªT), ARE 1342568 AgR (TP). Número de páginas: 8. Análise: 30/06/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1360275 de 18/04/2022
Acórdão(s) citado(s): (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE) AI 791292 QO-RG. (RE, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1202653 AgR (2ªT), ARE 1272389 AgR (1ªT), ARE 1303617 AgR (2ªT). Número de páginas: 8. Análise: 30/06/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1182225 de 08/04/2019
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00006 ART-00009 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED PRC-000145 ANO-1998 PARECER GQ DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...