“política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 13 de Setembro de 1996
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 29 de Novembro de 1993
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 06 de Novembro de 1995
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 13 de Fevereiro de 2004
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 16 de Setembro de 1996
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 14 de Janeiro de 2003
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 03 de Junho de 2002
Art. 2º, I - subscrever ações no valor de R$ 138.595.545,22 (cento e trinta e oito milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), mediante a utilização de créditos relativos aos investimentos da União na Companhia, registrados no balanço de 31 de dezembro de 2001;...
Decreto Não Numeradode 03 de Dezembro de 1996
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.