Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação FederalDecretoDecreto de 19 de Junho de 1998Art. 1º - São declarada de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 23 de Janeiro de 1998Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 27 de Setembro de 1996Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1996Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 06 de Janeiro de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as sequintes instituições:...DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1996Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 16 de Junho de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...DecretoDecreto de 26 de Maio de 1997Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...1...12461247124812491250
