“política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 29 de Janeiro de 1997
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...
DecretoDecreto de 27 de Novembro de 1996
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...
DecretoDecreto de 12 de Novembro de 1996
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...
Decreto5.080 de 12/05/2004
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 05 de Junho de 2009
Art. 6º, Parágrafo Único - Os órgãos da Administração Pública Federal poderão, na forma da lei, firmar instrumentos com o Instituto Chico Mendes, visando a eficiência da gestão do patrimônio público federal localizado no interior da Reserva Extrativista.
DecretoDecreto de 10 de Julho de 2015
Art. 3º - A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º.
DecretoDecreto de 31 de Março de 2015
Art. 3º - A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º.
DecretoDecreto de 30 de Maio de 2017
Art. 3º - A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º.