“política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 16 de Abril de 1997
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...
DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1996
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...
DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1996
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...
DecretoDecreto de 28 de Agosto de 1997
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...
DecretoDecreto de 16 de Setembro de 1997
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...
DecretoDecreto de 09 de Março de 1998
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...
DecretoDecreto de 31 de Março de 1998
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...
DecretoDecreto de 06 de Abril de 1998
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:...