“política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

• Decreto99.139 de 12/03/1990

  Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

• Decreto7.113 de 19/02/2010

  Art. 3º, X - aprovar o relatório de administração e as demonstrações financeiras do FSB; e...

• Decreto97.860 de 23/06/1989

  Art. 1º - Fica criada, no Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria de Informações do Exterior, com a finalidade de assessorar o Ministro de Estado, mediante a elaboração de informações relevantes para a execução da política externa.

• Decreto92.475 de 20/03/1986

  Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

• DecretoDecreto de 17 de Fevereiro de 2005

  Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

• Decreto15 de 28/01/1991

  Art. 1º - A Secretaria de Inteligência da Aeronáutica, órgão integrante da Estrutura Básica do Ministério da Aeronáutica, tem a finalidade de assessorar o Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, na proposição e execução da Política Aeroespacial.

• Decreto1.617 de 04/09/1995

  Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

• Decreto887 de 04/08/1993

  Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

• 1
• ...
• 1145
• 1146
• 1147
• ...
• 1250