“política de compartilhamento de dados na administração pública” em Legislação Federal

Decreto6.114 de 15/05/2007
Art. 2º, I - instrutoria em curso de formação, ou instrutoria em curso de desenvolvimento ou de treinamento para servidores, regularmente instituído no âmbito da administração pública federal;...
DecretoDecreto de 24 de Agosto de 2001
Art. 3º, §2º - Cada membro titular referido nos incisos II a XII e no § 1º terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos eventuais. (Redação dada pelo Decreto de 14 de setembro de 2001)...
DecretoDecreto de 18 de Agosto de 1992
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DecretoDecreto de 30 de Janeiro de 2013
Art. 3º - A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública.
DecretoDecreto de 31 de Janeiro de 2013
Art. 3º - A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública.
DecretoDecreto de 31 de Janeiro de 2013
Art. 3º - A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública.
Decreto2.890 de 21/12/1998
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto9.053 de 15/05/2017
Art. 1º - Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, na forma do Anexo I, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT:...