“poder constituinte decorrente” em Decisões

Informativo - STJ832 de 05/11/2024
Logo, o poder de requisição é ínsito à função ministerial.
Informativo - STJ748 de 12/09/2022
art. 53, parágrafo único) o objetivo de assegurar a esse segmento produtivo, objeto de especial atenção inclusive do constituinte...
Informativo - STJ497 de 18/05/2012
para realizar as atividades decorrentes do seu poder normativo - tal como a FCP -, sendo, portanto, parte legítima para...
Informativo - STJ789 de 03/10/2023
Poder geral de cautela. Eficácia do processo de conhecimento.
Informativo - STJ476 de 10/06/2011
reservada ao Poder Executivo.
Informativo - STJ831 de 29/10/2024
A pena decorrente do acordo de colaboração premiado não constitui reprimenda no sentido estrito da palavra, pois não decorre...
Informativo - STJ293 de 18/08/2006
Logo não pode o próprio poder público cobrar tributos após desapossamento.
Informativo - STJ238 de 11/03/2005
quanto o contra a honra (sua responsabilidade como pessoa em respeito à honra de outrem) que nada tem a ver com o atuar do poder...