“poder constituinte decorrente” em Decisões

Informativo - STJ796 de 28/11/2023
Legítimo exercício do poder de polícia. Licitude das provas obtidas.
Informativo - STJ287 de 09/06/2006
Outrossim, o ilícito civil decorrente da ação culposa pode causar lesão de ordem moral.
Informativo - STJ130 de 19/04/2002
Para a efetividade desse cumprimento, a empresa constituirá um fundo ou oferecerá garantia fidejussória.
Informativo - STJ814 de 04/06/2024
De acordo com a jurisprudência do STJ, a Taxa de Serviços Metrológicos, decorrente do poder de polícia do Instituto Nacional...
Informativo - STJ699 de 07/06/2021
Poder coercitivo direto. Matéria atinente ao juízo togado.
Informativo - STJ32 de 17/09/1999
No dano decorrente de ilícito contratual, os juros de mora incidem a partir da citação.
Informativo - STJ627 de 29/06/2018
O falecimento do consignante não extingue a dívida decorrente de contrato de crédito consignado em folha de pagamento.
Informativo - STJ800 de 20/02/2024
Hipótese de destituição do poder familiar.